PRORROGADAS ATÉ FINAL DE JULHO AS INSCRIÇÕES PARA NOVOS INTEGRANTES DO GRUPO DE PESQUISA GTeia: CONFIRAM AS NOVAS DATAS

O Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (GTeia), credenciado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e certificado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), está selecionando novos integrantes para participar de suas reuniões de estudo e atividades de pesquisa científica.

As inscrições de interessados(as), inteiramente gratuitas, ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico, no período de 28 de maio a 31 de julho de 2021. Todo o processo de seleção se realiza por meios virtuais, inclusive a entrevista, podendo inscrever-se estudantes de ensino médio e de ensino superior, tanto de graduação quanto de pós-graduação de quaisquer instituições de ensino.

A novidade desde a última seleção é a possibilidade de inscrição mesmo de estudantes de ensino médio, desde que comprovem estar regularmente matriculados em estabelecimento de ensino credenciado pelo MEC e tenham notas iguais ou acima de 8,0 (oito) no histórico escolar, sem registro de reprovações.

O GTeia desenvolve suas pesquisas em quatro linhas de investigação: 

Linha 1 (Metodologia da Educação Jurídica, Avaliação e Desenvolvimento)

Linha 2 (Problemas do Judiciário e das Instituições do Sistema de Justiça)

Linha 3 (Biodireito, Bioética e Ambiente) 

Linha 4 (Filosofia do Direito e Epistemologia Jurídica), recentemente criada.

Estão sendo ofertadas 12 (doze) vagas, sendo 3 (três) em cada uma das linhas de pesquisa, distribuídas entre alunos de ensino médio, alunos de graduação e estudantes de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). Nesta seleção, excepcionalmente, não haverá vaga para professores ou pesquisadores. Os participantes podem ser oriundos de qualquer curso, área do conhecimento ou formação e as vagas nesta seleção estão distribuídas do seguinte modo:

Estudantes de ensino médio: 4 vagas, sendo uma vaga para cada linha de pesquisa

Estudantes de ensino superior (graduação): 4 vagas, sendo uma vaga para cada linha de pesquisa

Estudantes de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado): 4 vagas, sendo uma vaga para cada linha de pesquisa

Os critérios de seleção envolvem a análise do currículo acadêmico, apresentação de projeto de pesquisa alinhado aos assuntos de uma das linhas de investigação do Grupo, elaboração e envio de carta de motivação, além de entrevista com os docentes pesquisadores que integram o grupo, sob a liderança do Prof. Dr. Flávio Gonçalves (UFC) e o Prof. Dr. Igor Paim (IFCE).

Para participar da seleção, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes etapas: 

1) cadastrar seu currículo acadêmico na Platafoma Lattes, do CNPq (www.cnpq.br). Link direto para cadastro do Currículo Lattes: https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.inicio  

2) elaborar o desenho simplificado do projeto de pesquisa, no modelo Canvas, disponibilizado no blog do grupo (www.gteia.ufc.br). Link para baixar o modelo simplificado de projeto: em formato (.pdf) e editável e enviá-lo até a data final de prorrogação das inscrições (31/07/2021) para gteia2010@gmail.com; 

3) obter o histórico escolar ou acadêmico em .pdf  ou escaneá-lo para anexar como  documentação;

4) redigir carta de motivação para participar do grupo, expressando claramente as razões que o(a) levaram a se interessar em participar das atividades do G-Teia e explicitando como poderia, objetivamente, contribuir para o desenvolvimento do G-Teia. Escanear este documento ou converter em .pdf A carta deverá ter, no máximo, uma página e ser no formato .pdf, 

5) Preencher o formulário de inscrição do Google Forms, ao qual deverão estar anexados o  histórico escolar ou acadêmico do interessado e a carta de motivação, sendo informado o link de acesso ao Currículo Lattes, já preenchido e atualizado;

6) participar de entrevista com os líderes do grupo de pesquisa e seus professores pesquisadores, demonstrando conhecer os objetivos de projeto de pesquisa apresentado à seleção, as atividades já realizadas pelo GTeia e as pesquisas nele desenvolvidas, além do conteúdo das obras ou textos indicados na Bibliografia.

CALENDÁRIO DE SELEÇÃO

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 28 de maio a 31 de julho de 2021

MODELO CANVAS DE PROJETO DE PESQUISA: em formato (.pdf) e editável. No modelo editável, o candidato deve alterar no cronograma a data final para apresentação do artigo ou capítulo de livro, colocando como prazo final no cronograma para apresentar a produção dez/2021. Preencher e enviar para gteia2010@gmail.com

PERÍODO DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS: 01 a 07 de agosto de 2021

DIVULGAÇÃO DOS PRÉ-SELECIONADOS: 09 de agosto de 2021

ENTREVISTAS: 13 de agosto de 2021, a partir das 18h30min

Todo o calendário, com as demais etapas do processo de seleção, será divulgado e atualizado neste blog do Grupo, sendo necessário aos candidatos ficarem atentos e acompanhando as datas, as quais poderão sofrer alterações por motivo de força maior.

As reuniões do grupo são quinzenais e ocorrerão por meios virtuais, às sextas-feiras (de 18h30min às 20h30min) usando a plataforma Google Meet, podendo participar estudantes, professores e pesquisadores de qualquer região do Brasil e mesmo de outros países. Para mais informações sobre o grupo e suas linhas, clique aqui.

As atividades presenciais, das quais participarão apenas os que morarem na cidade de Fortaleza ou nela se encontrarem, envolvem aulas, reuniões de estudo, planeamento e pesquisas de campo, reuniões de trabalho, serão retomadas após cessaram as medidas sanitárias de isolamento decorrentes da pandemia de coronavírus.

REFERÊNCIAS RECOMENDADAS PARA A SELEÇÃO:

BOOTH, Wayne, COLOMB, Gregory e WILLIAMS, Joseph. A Arte da Pesquisa. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

FEYERABEND, Paul. A Ciência em uma sociedade livre. Trad. Vera Joscelyne. São Paulo: Editora Unesp., 2011.

GONÇALVES, Flávio. Desafios da Ética na Ciência: uma abordagem com fundamento no princípio responsabilidade de Hans Jonas. Juruá: Porto/Portugal - Curitiba/Brasil, 2019.

JONAS, Hans. O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Trad. Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez, Rio de Janeiro: Contraponto-PUC-Rio, 2006.

LINHARES, Kennedy Reial e GONÇALVES, Flávio José Moreira (orgs.). Miséria da Democracia e Democracia da Miséria: Constituição de Weimar e Escola de Frankfurt. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A Ciência do Direito: conceito, objeto e método. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar: 2001.

MILOVIC, Miroslav. Comunidade da Diferença. Rio de Janeiro: Relume Dumará; Ijuí, RJ: Unijuí, 2004.

MIRANDA, Jorge; AMADO, Carla e GODINHO, André (Coords.). Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional: os direitos sociais nos 30 anos em vigor da CRFB/1988, v. 18. Orgs. Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro, Bleine Queiroz Caúla, Hilan Silva Colaço. Brasília? OAB Editora, 2021.

MOITA. Edvaldo. Dos problemas da falta de vigência social: uma análise a partir da teoria dos sistemas. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Ceará (UFC), 2014. Disponível em http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/12838/1/2014_dis_eapmoita.pdf

PAIM, I. M. . As Concepções de Educação Ambiental subjacentes aos discursos docentes e discentes: do arcabouço jurídico ao cotidiano. 1. ed. Recife: Imprima, 2016. 

EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS E RESENHAS PARA DOSSIÊ TEMÁTICO DA REVISTA ÁGORAS EM MEMÓRIA DO FILÓSOFO MIROSLAV MILOVIC

Estão abertas as submissões de artigos e resenhas para o dossiê "Direito como Potência", da Revista Ágoras (ISSN 2238-4324), periódico eletrônico do Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (GTeia).

Para a submissão a edição especial, organizada em homenagem ao filósofo sérvio-brasileiro Miroslav Milovic, os trabalhos podem ser enviados até 11 de agosto de 2021, cuja publicação está prevista para dezembro de 2021.

O objetivo específico deste dossiê é promover discussões transdisciplinares  sobre o direito, a ética e a filosofia.

Múltiplas pontes entre essas áreas de conhecimento fundamentavam o projeto de pesquisa “Direito como Potência”, do Prof. Dr. Miroslav Milovic e é sob esta inspiração que a ideia deste volume especial da Revista Ágoras veio à tona.

A abordagem busca desenvolver teorias e práticas jurídicas vinculadas a potência e não ao poder. Como afirmar o direito como potência e não como máquina de reprodução de violências? Essa pergunta é o ponto de partida das reflexões. Os fluxos e potencialidades foram desenvolvidos por Miroslav Milovic em sua obra, sempre partindo de autores como Marx, Arendt, Habermas, Nietzsche, Foucault, Agamben e Derrida, com os quais seu trabalho de pesquisa dialoga e cuja leitura tanto o influenciaram, inclusive, em seu texto inédito “Direito do Simulacro”, a ser publicado postumamente no dossiê.

Os pesquisadores e as pesquisadoras do Brasil e do exterior estão convidados, portanto, a enviar artigos e resenhas inéditos que versem sobre o tema proposto, os pressupostos teóricos e os autores que permitem articulá-lo, os quais influenciaram tantas pesquisas, inspirando as obras do filósofo sérvio-brasileiro Miroslav Milovic, cujo legado intelectual foi lembrado por esta notícia de Adital, publicada pelo Instituto Humanitas, da Unisinos.

Professor titular da Universidade de Brasília (UnB) falecido em 2021, Miroslav nasceu na Iugoslávia em 1955. Doutor em Filosofia pela Universidade de Frankfurt e doutor em Estado pela Universidade de Sorbonne (Paris IV), lecionou Filosofia na Universidade de Belgrado (Iugoslávia), Middle East Technical (Turquia), Universidade de Granada (Espanha) e Universidade de Chiba (Japão), tendo escrito diversas obras, publicadas no Brasil e em outros países, dentre as quais destacamos O Argumento Reflexivo (Belgrado, 1989), Ética e Discurso (Belgrado, 1992), Critica e e Autoridad (Granada, 1997), Filosofia da Comunicação (Brasil, 2002), Comunidade da Diferença (Brasil, 2004), Sociedade e Diferença (Brasil, 2005) e Política e Metafísica (Brasil, 2017), além de dezenas de outras publicações, entre artigos e capítulos de livros.

Pela contribuição à Filosofia e áreas afins, resolvemos propor este dossiê temático, a ser publicado em memória do pensador Miroslav Milovic (1955-2021), organizado pelos pesquisadores e professores Dr. Flávio Gonçalves e Dra. Rose Dayanne.

Para mais informações acesse o Edital de Chamada, disponível neste link.

Para cadastrar-se como autor na Revista Ágoras, acesse este link.

 

PESQUISADORA DO GTeia ENTREVISTADA NO PROGRAMA BOM DIA CONEXÃO FRANÇA BRASIL

No último dia 19 de maio, a pesquisadora Dra. Rose Dayanne, do Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (GTeia) foi entrevistada pela jornalista Rosa Sarkis, direto da França, participando do Programa Bom Dia Conexão França Brasil.

Companheira do saudoso filósofo e professor Dr. Miroslav Milovic, da Universidade de Brasília (UnB), Rose Dayanne é Doutora em Direito pela Universidade de Roma (Itália) e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além de professora e advogada.

Atualmente, o GTeia prepara documentário sobre a vida e a obra do filósofo Miroslav Milovic e lançará o Edital de chamada para número especial (dossiê) da Revista Ágoras, abordando questões tratadas pelo Prof. Dr. Miroslav em sua trajetória acadêmica.

O programa, que costuma ir ao ar às quartas-feiras, 15h (horário de Paris) e 10h (horário de Brasília) destacou as manchetes das principais notícias nacionais e internacionais e a abordou também o tema "Filósofo Miroslav Milovic, nas questões políticas".

Para acessar a íntegra da entrevista, clique abaixo:

GTeia APOIA EVENTO QUE SE REALIZARÁ COM REPRESENTANTE DA Unesco

A partir das 11 horas do próximo dia 27 de maio de 2021 ocorrerá o evento (online) de lançamento do Edital e da identidade visual do X EIDC – Encontro Internacional de Direitos Culturais, promovido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, o qual terá lugar, como tradicionalmente ocorre, na primeira semana de outubro do ano em curso, mais precisamente dos dias 4 a 8.

Considerando que o EIDC deste ano abordará o tema “O riso, seu valor social, suas problemáticas jurídico-políticas”, em face do qual se investigará a potencialidade de o humor cearense ser reconhecido como patrimônio cultural da humanidade, para realizar a primeira palestra oficial no evento de lançamento do mencionado Encontro foi convidado o Professor Pier Luigi Petrillo, que ministrará a palestra  “Inscrição de bens culturais imateriais na lista representativa da UNESCO: critérios normativos e estratégias políticas”.

O palestrante é Vice-Presidente do Corpo de Experts da UNESCO para o Patrimônio Cultural Imaterial, órgão ao qual chegou depois de ter coordenado oito candidaturas exitosas de patrimônios culturais da humanidade, como a da dieta mediterrânea e a arte dos pizzaiolos de Nápoles. Academicamente, Pier Luigi Petrillo é professor de Direito Público Comparado da Universidade de Roma Unitelma Sapienza.

O evento do lançamento do X EIDC recebe o apoio institucional da Rede de Pesquisadores em Direitos Culturais e Temáticas Afins, já tendo a confirmação de grupos de pesquisas e instituições de todas as Regiões do Brasil e de outros países como Argentina, Bélgica, Portugal e Itália.

A Comissão de Gestão do Patrimônio Histórico Material e Imaterial da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (GTeia) também são parceiros do evento e dele participarão, para o qual estão todos convidados a prestigiar, inclusive os participantes do Núcleo Interdisciplinar em Direito e Dramaturgia (Nididra).

Na obra a ser lançada no evento, o Prof. Dr. Flávio Gonçalves participa com um artigo sobre a memória e o patrimônio histórico da Faculdade de Direito da UFC.

A programação consistirá em:

- 11: 00 h: Palavras de boas-vindas da Professora Gina Pompeu, Coordenadora do PPGD

- 11:05 h: Lançamento do livro de artigos dos palestrantes do IX EIDC, com os organizadores da publicação, Marcus Pinto Aguiar e Mateus Lins

- 11:10 h: Lançamento da identidade visual do X EIDC, com as pesquisadoras Juliana Cavalcante e Cheyenne Alencar

- 11: 15 h: Lançamento do Edital do X EIDC, com os membros da Comissão Organizadora, Allan Magalhães e Humberto Cunha Filho

- 11:20 h: Palestra do Professor Pier Luigi Petrillo

- 12:20 h: Perguntas dos ouvintes e respostas do palestrante.

O evento será bilingue (português e inglês) e a participação nele será gratuita, com transmissão no canal do YouTube do GEPDC - Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais:

 https://www.youtube.com/c/GEPDCDireitosCulturais/featured

PESQUISADOR DO GTeia DEFENDERÁ TESE DE DOUTORADO NA ALEMANHA, NESTA SEXTA (21/05)

O pesquisador Edvaldo de Aguiar Portela Moita defenderá na próxima sexta (21/05), às 9h (horário do Brasil) a sua tese de Doutorado em Sociologia na Fakultät für Soziologie da Universität Bielefeld, instituição dirigida pelo Prof. Dr. Detlef Sack.

Edvaldo Moita também é membro efetivo do Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (GTeia) desde 2010, época em que ingressou no grupo de pesquisa (GTeia) ainda como aluno da graduação em Direito. 

A tese doutoral que Edvaldo Moita defenderá tem como título "On the Nature an Impacts of Noncompliance: With a Study of Informality and Street Vending in Brazil", sob orientação do Prof. Dr. Alfons Bora e co-orientação do Prof. Dr. Marcelo Neves.

Graduado em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) com a premiação Edilson Brasil Soárez, apresentando a maior média geral de todos os concludentes. Advogado. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) com bolsa CAPES. Doutorando (cotutela) em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e em Sociologia pela Universidade de Bielefeld, Alemanha, na Escola de Pós-Graduação em História e Sociologia ("Bielefeld Graduate School in History and Sociology" - BGHS). Atualmente, pesquisador visitante na Unidade de Direito e Sociedade (AB 11- Recht und Gesellschaft) na Universidade de Bielefeld, Alemanha. Membro dos grupos de pesquisa Direito, Sociedade Mundial e Constituição - DISCO (Universidade de Brasília) e do Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais - GTeia (UFC), para o qual gravou depoimento falando da contribuição do GTeia em sua trajetória. Atua, como pesquisador, principalmente nas áreas de Teoria da Constituição, Sociologia Constitucional, Teoria do Direito, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito.

No resumo do trabalho a ser submetido amanhã (21/05) a avaliação da banca examinadora, consta o seguinte:

This dissertation is devoted to an in-depth examination of noncompliance, more specifically noncompliance with the law. It aims thus at exploring its nature as a legal phenomenon and its impacts on the law, particularly its function, performances, temporal and spatial dimensions, and its ability to serve as a means for conveying political decisions by the state. In order to make such comprehensive endeavor empirically plausible, it builds on a case of noncompliance. In this sense, it considers the regulation of economic activities whose violations fall under the so-called “informality”. In particular, it considers the activities of street vending with a special emphasis on the city of Fortaleza, Brazil.

Para acessar a defesa on line, em tempo real e feita em inglês (sem tradução simultânea), confira o endereço no cartaz/convite abaixo: